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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 903307650 e 824571118, com petição de caducidade de número 850160050294, da opoente, e o pedido de registro de número 829124640, com petição de nulidade de número 18110040471, considerados colidentes com o presente sinal.