FRANGO SANT'ANA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826763731 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 826763740 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 903935082 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 827539827 (BRAHMAN DA SANT'ANNA), Processo 826763766 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 827539835 (BRAHMAN DA SANT´ANNA), Processo 903935147 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935155 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935090 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 903935120 (MATRIZES SANT'ANNA), Processo 827539851 (BRAHMAN DA SANT´ANNA) e Processo 903935139 (MATRIZES SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;