SPC JURÍDICO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780104757 (SPC), Processo 901571644 (SPC BRASIL), Processo 901571717 (SPC), Processo 826650627 (SPC NACIONAL), Processo 902729438 (SPC EMPRESA), Processo 901859893 (SPC NET), Processo 901571776 (SPC), Processo 816963150 (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), Processo 820033855 (SPC BRASIL), Processo 903972735 (SPC - COBRANÇA), Processo 901571598 (SPC BRASIL), Processo 902729721 (SPC EMPRESA) e Processo 903972611 (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO COMÉRCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;