ATIVA BABY

Teor da publicação

Protocolo: 850130100947 (03/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Procurador: BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?Ativa? (nº 819062561). Após os esclarecimentos trazidos aos autos pela petição de recurso acerca do segmento de atuação da recorrente, constatou-se haver reprodução, com acréscimo de termo descritivo, de registro anterior de terceiro para segmento mercadológico semelhante, gerando risco de confusão ou de associação entre as marcas. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS