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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850110053848 (29/12/2011) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) Titular: LUCIA VERONICA PEREIRA AOCKIO Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Apresente documentos fiscais e complementares, legíveis, emitidos pela titular do registro, no período de 14/04/2006 a 14/04/2011, contendo a marca como originalmente concedida, para prestação dos serviços por ela assinalados. Observar que os documentos fiscais apresentados estão fora do período investigado e estão em nome de pessoa jurídica, sendo que o titular é pessoa física.
Sobre a marca
- Titular
- PACHELI & ALMEIDA EDUCACIONAL LTDA
- 26.065.808/0001-40
- Procurador ou escritório
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
- Data de depósito
- 19 de janeiro de 2000
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
12Ato de prejudicar petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Recurso provido (outros)
- RPI nº 2432ExigênciaEsta publicação15/08/2017
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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