VIA TENTAÇÃO

Teor da publicação

Protocolo: 850130046039 (16/03/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: JOSÉ C.D.M. BASTOS - ME Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Possível violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro de número 829924299, TENTAÇÃO MODA INTIMA, ainda pendente de decisão definitiva. A finalização do recurso ficará condicionada (sobrestada) até decisão final da referida anterioridade, uma vez que o sinal em exame a reproduz, com acréscimos, dentro do mesmo segmento mercadológico ora reivindicado. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.