MBA INDÚSTRIA FIEMG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816557110 (FIEMG), Processo 823817407 (ESCOLA FIEMG DE LIDERES EMPRESARIAIS) e Processo 828922659 (JOGOS FIEMG DE CIDADANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;