Toninho Frios

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117277 (TONIN), Processo 819117285 (TONIN), Processo 822681277 (TONIN), Processo 819117293 (TONIN), Processo 819117269 (TONIN), Processo 819117315 (TONIN), Processo 824999240 (TONIN) e Processo 816266360 (TONIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 905177282, considerado igualmente colidente com o presente sinal.