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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830706054. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814504060 (SF), Processo 818893362 (INFORMAÇÃO SEM FRONTEIRAS), Processo 818896752 (INFORMAÇÃO SEM FRONTEIRAS), Processo 820189677 (SF), Processo 831044802 (SF), Processo 818893370 (COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS), Processo 818908343 (COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS), Processo 820189693 (SF), Processo 829169598 (SF) e Processo 826260527 (SF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alhei