FRUTAXX SAL DE FRUTA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade no.850160248854, de 07/11/2016, relativa ao processo no. 822003805,(SB SAL DE FRUTA ENO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002556588 (SAL DE FRUTA), Processo 811026728 (SAL DE FRUTA ENO PLUS), Processo 822003813 (SB SAL DE FRUTA ENO) e Processo 822003805 (SB SAL DE FRUTA ENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;