Toca de Jurerê

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823804119 (JURERÊ PRAIA HOTEL), Processo 822645254 (JURERÊ INTERNACIONAL), Processo 823320731 (JURERÊ CYBER CLUB), Processo 822560992 (JURERÊ BEACH VILLAGE), Processo 822645238 (JURERÊ BEACH VILLAGE), Processo 824359666 (TOCA DE JURERE), Processo 822560976 (JURERÊ INTERNACIONAL), Processo 824157796 (JURERÊ INTERNACIONAL), Processo 813946034 (JURERÊ) e Processo 823686426 (JURERÊ.COM.BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;