PÉTALAS DE FLORES DAVENE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818696192 (AVEIA DAVENE) e Processo 817746366 (LEITE DE NATA DAVENE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros com ação judicial de números 007018142, 818689242, 819080411, 819509418 e 819542263, e pelo registro com pedido de caducidade de número 811786218, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.