MOROCCANOIL
Sinal publicado
- Processo INPI
- 900704659
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000065 (11/02/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado procedente o pedido subsidiário para determinar ao INPI que apostile seus atos administrativos que concederam o registro 900704659 para a marca nominativa MOROCCANOIL e o registro n.º 900704675 para a marca mista MOROCCANOIL, para que conste em ambos a ressalva "sem direito ao uso exclusivo dos elementos noiminativos". Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0026876-03.2012.4.02.5101 INPI n.º 52400.036633/2012-99.
Sobre a marca
- Titular
- MOROCCANOIL ISRAEL LTD.
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 21 de janeiro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2429JudicialEsta publicação25/07/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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