Revista da Propriedade Industrial, 25 de julho de 2017

OS BATUTINHAS

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.

DeferimentoRPI nº 2429, 25 de julho de 2017NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

OS BATUTINHAS

Processo INPI: 822545101
Despachos nesta edição: 2

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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Em decorrência de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0000308-42.2015.4.02.5101 INPI n.º 52400.002647/2015-51.

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301150000059 (04/02/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Acordaram os membros da 1ª turma Especializada do TRF da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à apelação. Maitida a decisão que deu provimento ao pedido autoral de nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro 822545101, 825649552 e 825648653, determinando ao INPI que os defira e conceda. Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0000308-42.2015.4.02.5101 INPI n.º 52400.002647/2015-51.

Sobre a marca

Titular: OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA; 01.211.472/0001-56
Procurador ou escritório: Momsen, Leonardos & CIA
Data de depósito: 13 de março de 2000
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2438Registro26/09/2017
Concessão de registro
RPI nº 2429Judicial25/07/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2429DeferimentoEsta publicação25/07/2017
Deferimento do pedido
RPI nº 2303Judicial24/02/2015
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2276Recurso negado19/08/2014
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 1875Recurso12/12/2006
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1847Indeferimento30/05/2006
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1812Exigência27/09/2005
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
RPI nº 1542Publicação25/07/2000
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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