OSCALCIFEROL

Teor da publicação

A marca é constituida por termo genérico, portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal requerido é constituído por termo genérico ("calciferol" é a vitamina D3, uma forma de Vitamina D). Como o prefixo "OS" não possui distintividade, fica evidente a ausência da mesma no sinal. É irregistrável como marca a designação, o nome ou o vocábulo de conhecimento ou uso geral, bem como a palavra ou conjunto de palavras empregadas comumente para designar gênero, espécie e na