Processo nº 909322201

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906179300 (SANELI TRANSPORTES EXPRESS), Processo 830381988 (VENTO LESTE TURISMO) e Processo 903767554 (ROSA DOS VENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de Viena com a inclusão do parâmetro 1.1.17 (rosa dos ventos. Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de n° 908693443 ( PORTA DO MUNDO TURISMO), ainda pendente de decisão final, considerado igualmente colidente (elemento figurativo) com o presente sinal.