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Teor da publicação

Protocolo: 850170050663 (10/03/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: EUROTECNICA MELAMINE LUXEMBURG ZWEIGNIEDERLASSUNG IN ITTIGEN Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PRODUTOS QUÍMICOS USADOS NA INDÚSTRIA, QUE NÃO SEJAM MELAMINA. Produtos/serviços não renunciados: MELAMINA.