Revista da Propriedade Industrial, 18 de julho de 2017
TEMAS ATUAIS EM PEDIATRIA
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2428, 18 de julho de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Apresente competente autorização para registrar como marca a imagem da criança, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
Sobre a marca
- Titular
- MTS EDITORA ARTE DE CUIDAR LTDA. - ME
- 05.516.107/0001-00
- Procurador ou escritório
- E. J. (pessoa física)
- Data de depósito
- 30 de abril de 2015
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3Indeferimento do pedido
- RPI nº 2428ExigênciaEsta publicação18/07/2017
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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