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Protocolo: 810110387357 (10/01/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: TORTUGA- PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: NATAN BARIL Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal é formado por expressão comumente empregada para desginar característica daquilo que assinala, sem estar revestido de suficiente cunho distintivo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.