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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior sub judice de nº 811668584, e dos pedidos de registros anteriores de números 823960684, 829529446, 905449800 e 822484277, ainda não decididos, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.