SUNPOWER

Teor da publicação

A marca é constituida por termo necessário e descritivo da função dos produtos a serem protegidos, portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O elemento nominativo do sinal em tela se constitui em descrição do resultado da interação dos diversos elementos contidos na especificação. Esse resultado é a geração de energia solar (SUNPOWER). Sinal, portanto, sem qualquer distintividade, incurso na vedação contida no Inciso VI, do Art. 124 , da LPI.