JAMES JEANS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901780812 (JAMES PAUL JAMES MEN'S WEAR), Processo 905600339 (MR.JAMES), Processo 821066455 (JAMES DEAN), Processo 826738303 (JAMES PERSE) e Processo 829178210 (ST JAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;