CASA DO CHOCOLATE

Teor da publicação

Protocolo: 850130224792 (19/11/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Tendo em vista o arquivamento da Pet.(wb) 850130078664, DE 02/05/2013, de oposição, por falta de procuração.

Teor da publicação

A marca é constituida por ?CASA DO CHOCOLATE?, sinal descritivo com relação direta com os serviços que visa assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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Protocolo: 850130078664 (02/05/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: CACAU COMERCIO DE DOCES LTDA Procurador: FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO