Processo nº 830868534

Teor da publicação

Protocolo: 850160019696 (01/02/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: SARAIVA E SICILIANO S/A Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: livros editados por cdrom;livros eletrônicos;publicações eletrônicas [para download]. Produtos/serviços não renunciados: APARELHOS PARA ENTRETENIMENTO ADAPTADOS PARA USO APENAS COM RECEPTORES DE TELEVISÃO; PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS; DISCOS COMPACTOS [ÁUDIO