Bazar Utilidades By Quatro Estações

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840284004 (PONTO FÁCIL BY QUATRO ESTAÇÕES), Processo 831096330 (LAZER E CULTURA BY QUATRO ESTAÇÕES) e Processo 819632260 (PH CATÁLAGO QUATRO ESTAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;