SUBWAY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa 850160094334 , referente ao registro 902951610 NCL(9) 24; petição de nulidade administrativa 850160094343, referente ao registro 902951645 NCL(9) 14; processo 903416956 NCL(9) 35; processo 903425149 NCL(9) 16; processo 903425688 NCL(9) 18; e petição 850170002737, referente ao registro 903428083 NCL(9) 9 (SUB WAY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816640807 (SUB WAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou a