PALAMOULD

Teor da publicação

Protocolo: 850150197993 (02/09/2015) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: HERAEUS MEDICAL GMBH Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: TODOS OS PRODUTOS NAS ÁREAS ODONTOLÓGICAS E/OU ORTODÔNTICAS. Produtos/serviços não renunciados: PRODUTOS DE USO FARMACÊUTICO E VETERINÁRIO; PREPARAÇÕES HIGIÊNICAS PARA FINS MEDICINAIS; ANTI-SÉPTICOS, TODOS OS PRODUTOS ACIMA MENCIONADOS NÃO NA ÁREA ODONTOLÓGICA E/OU ORTODÔNTICA,