MAGIC GAMES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903696665 (MAGIC GAMES), Processo 817600043 (MAGIC GAMES), Processo 817844066 (MAGIC GAMES), Processo 817844015 (MAGIC GAMES) e Processo 823177475 (MAGIC GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;