RAINHA DE SALINAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica DE PROCEDÊNCIA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904321959 (CAIPISALINAS), Processo 829368515 (SALINAS BALSAMO), Processo 816669589 (SALINAS), Processo 820034746 (SALINA), Processo 829368485 (SALINAS UMBURANA), Processo 820034690 (SALINAS), Processo 902257480 (SALINAS ICE), Processo 902257544 (SALINAS MIX) e Processo 829368493 (SALINAS CRISTALINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico