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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824847407 (BRINOX), Processo 829284435 (BRINOX), Processo 829284443 (BRI NOX), Processo 829284427 (BRI NOX), Processo 818539518 (BRINOX), Processo 824847415 (BRINOX), Processo 824847393 (BRINOX), Processo 829284460 (BRI NOX) e Processo 824437721 (BRINOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;