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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 810100313995 (17/05/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: ARNALDO FERREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
Sobre a marca
- Titular
- VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO
- 33.425.331/0001-22
- Procurador ou escritório
- Ferreira Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 23 de janeiro de 2006
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2422ExigênciaEsta publicação06/06/2017
Exigência de mérito (em petição)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.