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Revista da Propriedade Industrial, 30 de maio de 2017

TOM BROWN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2421, 30 de maio de 2017MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Logotipo da marca TOM BROWN
Processo INPI
908955278
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850150161172 (22/07/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular: J. C. (pessoa física) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

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Sobre a marca

Titular
J. C. (pessoa física)
Data de depósito
4 de fevereiro de 2015
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2433Arquivamento22/08/2017

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2421ExigênciaEsta publicação30/05/2017

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2421Petição30/05/2017

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI nº 2306Publicação17/03/2015

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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TOM BROWN, Exigência na RPI nº 2421 | TrademarkIQ