KG

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825381657 (KG ELETRO) e Processo 829182608 (KG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão das seguintes expressões entre colchetes: ?cartões de débito [com codificação magnética]?, ?cartões de recompensas [com codificação magnética]? e ?cartões de pagamento [pré-pagos codificados]?.