LEMON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829094768 (LIMÃO), Processo 829319735 (LIMÃO.COM.BR), Processo 829402519 (LIMAO), Processo 829479325 (COMLIMÃO), Processo 829207813 (LIMÃO) e Processo 829511571 (LEMON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;