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Revista da Propriedade Industrial, 23 de maio de 2017

OI FUTURO EDUCAÇÃO

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2420, 23 de maio de 2017MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

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Processo INPI
828828024
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 20090091550 (28/09/2009) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular: INSTITUTO TELEMAR S/C Procurador: N. S. (pessoa física) Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular dos registros impeditivos. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou dos registros em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

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Sobre a marca

Titular
Instituto Telemar
04.256.109/0001-45
Data de depósito
3 de novembro de 2006
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2618Petição09/03/2021

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2448Registro05/12/2017

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2438Recurso provido26/09/2017

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  4. RPI nº 2432Petição15/08/2017

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2420ExigênciaEsta publicação23/05/2017

    Exigência de mérito (em petição)

  6. RPI nº 2034Recurso29/12/2009

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  7. RPI nº 2012Indeferimento28/07/2009

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  8. RPI nº 1873Publicação28/11/2006

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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