GRUPO CAPITAL MS DE COMUNICAÇÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824674367 (CAPITAL FM 89.9); 826121586 (FM CAPITAL); 828674329 (TV CAPITAL); 828783608 (TV CAPITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818563842 (RÁDIO CAPITAL), Processo 823872653 (RÁDIO CAPITAL), Processo 824521102 (REDE CAPITAL DE CABODIFUSÃO), Processo 824521080 (REDE CAPITAL DE TELEVISÃO) e Processo 822299828 (REDE CAPITAL DE COMUNICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;