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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816593566 (CNSF-COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 821752804 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 821059319 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 823558193 (CENTRO DE ENSINO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CEFAT), Processo 830456538 (ASSOCIAÇÃO CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 825337534 (FÁTIMA EDUCAÇAO E SAÚDE), Processo 825877156 (F COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 829791167 (ASSOCIAÇÃO CATÓLICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA), Processo 827855982 (COLÉGIO FRANCISCANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) e Processo 901494143 (OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, se