PRODUTOS MINEIRINHOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827346689, 827771207, 828933456, 830757627, 904637549. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829181113 (MINEIRINHO SMART), Processo 902097474 (TEMPERO MINEIRINHO), Processo 829181121 (MINEIRINHO ZERO), Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;