CASA GONÇALVES PANIFICADORA & EMPORIUM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901154628 (IG IRMÃOS GONÇALVES), Processo 820773174 (G GONÇALVES) e Processo 822158078 (IG MAGAZINE IRMÃOS GONÇALVES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;