COLISEU DO SAMBA

Teor da publicação

A marca reproduz monumento italiano Coliseu, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 829359940 e 902640526, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.