NUTRISEARA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904021424 (SEARA), Processo 901025240 (SEARA PLUS), Processo 817771182 (SEARA), Processo 904021106 (SEARA PLUS), Processo 811277526 (SEARA) e Processo 903926210 (SEARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;