APEX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903845733 (APEX), Processo 829544291 (APEXFIL A), Processo 829618422 (APEX FENNER) e Processo 818370041 (APEXFIL A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a restrição da especificação de acordo com a petição 850130143937 de 24/07/2013. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.