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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827992106 (COMPRAFACIL.COM), Processo 903109719 (25FACIL.COM), Processo 903140136 (LAZERFÁCIL.COM), Processo 816747164 (COMPRA FACIL) e Processo 904152960 (COMFACIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;