FLY BULL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome da opoente, registro nº 818725974 (RED BULL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818725974 (RED BULL), Processo 830109463 (RED BULL), Processo 816371571 (RED BULL), Processo 818339063 (RED BULL), Processo 827802188 (RED BULL), Processo 823206327 (BULL FIGHTER), Processo 821583867 (RED BULL ENERGY DRINK) e Processo 822109727 (PIT BULL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação co