Revista da Propriedade Industrial, 4 de abril de 2017

SANTOS DUMONT CONDOMÍNIO CLUBE AERONÁUTICO

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2413, 4 de abril de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 37

Sinal publicado

Processo INPI: 907766617
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por SANTOS DUMONT, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência cumprida insatisfatoriamente, uma vez que não foi apresentada autorização para registro como marca do nome da aviador Alberto Santos Dumont.

Sobre a marca

Titular: FCK Empreendimentos Imbiliários Ltda.; 09.363.770/0001-73
Procurador ou escritório: MERCOSUL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Data de depósito: 29 de maio de 2014
Classe de Nice: Classe 37

Histórico de despachos

RPI nº 2413IndeferimentoEsta publicação04/04/2017
Indeferimento do pedido
RPI nº 2399Exigência27/12/2016
Exigência de mérito
RPI nº 2396Despacho anulado06/12/2016
Anulação de despacho (em processo)
RPI nº 2389Deferimento18/10/2016
Deferimento do pedido
RPI nº 2319Petição16/06/2015
Indeferimento da petição
RPI nº 2270Publicação08/07/2014
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)