BEPANTROX

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816461651 (BEPANTHOL), Processo 824589874 (BEPANTHOL) e Processo 830107878 (BEPANTOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do Processo de Nulidade Administrativa de nº 850170016582, vinculado ao reg. 903678217, que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente impeditivo ao registro do presente sinal.