STAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827551738 (AUTOSTAR BLINDAGEM), Processo 822652765 (AUTOSTAR), Processo 827551720 (AUTOSTAR BLINDADOS), Processo 903482509 (AUTOSTAR MOTOCICLETAS), Processo 822652757 (AUTOSTAR), Processo 903482460 (AUTOSTAR MOTOCICLETAS), Processo 822652781 (AUTOSTAR) e Processo 825320135 (STAR TRUCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;