BAR DO ALEMÃO JUNDIAÍ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901605450 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT), Processo 824995015 (BAR DO ALEMÃO BY HERBERT) e Processo 901170062 (BAR DO ALEMÃO DE INDAIATUBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a existência de pedido de registro anterior, de nº. 901170089, ainda não registrado, igualmente colidente com o presente sinal.