LIGHTSAL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810070073063 (18/10/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Procurador: DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. A expressão ?LIGHTSAL? possui ligação direta com os produtos a distinguir (SAL PARA ANIMAIS) e não está revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
- 27.626.670/0001-74
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 2 de março de 2005
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
9Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- RPI nº 2413RecursoEsta publicação04/04/2017
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Deferimento da petição
Deferimento da petição
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.