Radio Cidade Digital 105.9 FM

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 820243760; 821135830; 826640664; 826909116; 827536160; 829605355; 900395400 e 903752875. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824795024 (FM CIDADE FORTALEZA 99.1), Processo 815145489 (RÁDIO CIDADE FM), Processo 824122380 (CIDADE 99.1), Processo 824674359 (860 AM CIDADE), Processo 815146302 (RÁDIO CIDADE), Processo 760307199 (RADIO CIDADE), Processo 810927012 (RÁDIO CIDADE) e Processo 817718192 (C FM CIDADE 99.1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confu